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segunda-feira, 9 de junho de 2014

CÂMARA APROVA E PREFEITO SANCIONA LEI QUE PROÍBE O ABUSO DO SOM AUTOMOTIVO EM ITATIAIA


Foi publicado no dia 4 de junho a Lei nº 673 de 27 de maio de 2014, Que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados nos veículos automotores.




A nova Lei proíbe o som alto, acima de 50 decibéis nos veículos parados ou em movimento no município de Itatiaia em horário diurno e noturno e quem insistir em desrespeitar a Lei pagará multa prevista no valor de 500 UFIR e caso o proprietário se recuse a abaixar o som aos níveis restritivos poderá ter o veículo apreendido arcando com eventuais custas de remoção e estadia do veículo. 

O Poder Público Municipal tem um prazo de 60 dias a partir da publicação 
para regulamentar a referida Lei.

Confira:



Confira a Publicação AQUI!

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