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terça-feira, 22 de julho de 2014

PREFEITURA DE ITATIAIA PUBLICA DECRETO QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE




Nesta terça-feira (22) a Prefeitura Municipal de Itatiaia publicou o decreto Nº 2.441 que disciplina o comércio ambulante e eventual no município de Itatiaia e dá outras providências.
O novo decreto ressalta as seguintes considerações. Considerando;A vocação turística do município de Itatiaia, considerando; As necessidade de ordenação do espaço público para fins de exploração de atividade econômica, considerando;A necessidade de fomentar o comércio nas regiões turísticas do município como elemento de geração de renda.  
Com o decreto fica aprovado o regulamento do Comércio Eventual e Ambulante no Município de Itatiaia. As medidas previstas nesta lei devem ser interpretadas e aplicadas em combinação com o que prescreve o Código de Posturas do Município de Itatiaia e legislação que lhe completa.

*Confira o Decreto: CLIQUE AQUI



Fonte: JORNAL A VOZ DA CIDADE

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