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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Prefeitura de Itatiaia publica novo Plano Diretor e Leis Complementares



A Prefeitura de Itatiaia publica hoje (29) seu Plano Diretor atualizado, após homologação pela Câmara de Vereadores. Com o objetivo de determinar as diretrizes de crescimento e urbanização que regem o município, este é um plano geral de uso e ocupação do espaço urbano, execução de loteamentos e divisão oficial de bairros, ruas e CEPs em todo território municipal, incluindo as regiões de Penedo, Maringá, Maromba e Parque Nacional de Itatiaia.

As novas diretrizes determinam os tipos de construções que podem ser feitas em cada local, bem como define o uso que pode ser dado a cada imóvel, rege o loteamento e fracionamento do solo e define o que se pode fazer em todas as áreas. O plano atualizado também traz uma lei ordinária sobre o abairramento, que é a demarcação e denominação oficial dos bairros, culminando com a distribuição de CEP para cada logradouro público por parte dos Correios, o que deve ser feito nos próximos meses.


A principal novidade desta atualização do Plano Diretor, foi que os vereadores, apresentaram diversas emendas para a região de Maringá e Maromba. Emendas essas feitas pelas Associações de Moradores em parceria com alguns vereadores, para fortalecer os pequenos empreendedores, desburocratizando e facilitando a legalização dos seus negócios e incentivando o crescimento do turismo, fortalecendo a economia local criando as leis necessárias para que todos possam legalizar suas propriedades no futuro. Analisando cada caso dentro da realidade atual respeitando os direitos de todos. 


A atualização do Plano Diretor também organizou os bairros em todo o território de Itatiaia. Assim, a sede municipal terá 24 bairros, a região de Penedo terá 17, a área composta por Maringá e Maromba terá 6 e o Parque Nacional é considerado como mais um, totalizando 48 bairros.  

As consultas à população para a atualização do Plano começaram em 2012, através de uma parceria da Prefeitura com a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O diagnóstico sobre as necessidades do município foi feito através de audiências públicas e debates com os moradores. O Plano Diretor municipal é uma exigência do Ministério das Cidades, do Governo Federal.

Normalmente o Plano Diretor após ser aprovado pela Câmara de Vereadores, fica a cargo do Chefe do Poder Executivo, no caso o prefeito, sancionar o Plano Diretor, mas no caso de Itatiaia o Chefe do Poder Executivo não sancionou o Novo Plano Diretor. E por esse motivo coube a Câmara de Vereadores Homologar o Novo Plano Diretor. 


Fonte: PMI / Editado por BLOG ASSOMAR

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